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Anulação de Leilão Extrajudicial: Como Funciona, Motivos e Como Garantir Seus Direitos
Se você teve ou tem um imóvel levado a leilão extrajudicial, saiba que pode haver falhas no processo que permitem a anulação do leilão ....

Anulação do Procedimento de Consolidação da Propriedade: Direitos do Devedor
A consolidação da propriedade em alienação fiduciária ocorre quando o devedor não consegue quitar o financiamento do imóvel, transferindo...

Base de Cálculo do ITBI na Arrematação: O Que Você Precisa Saber
A arrematação de bens em leilões, seja judicial ou extrajudicial, é uma alternativa comum para a aquisição de imóveis, mas envolve...

Anulação da Consolidação da Propriedade na Alienação Fiduciária: Proteção ao Consumidor
A alienação fiduciária é amplamente utilizada como garantia em financiamentos imobiliários. No entanto, a consolidação da propriedade...

Casal será reembolsado por compra emocional de multipropriedade
Recentemente, um casal que adquiriu uma cota de multipropriedade durante uma viagem de férias conseguiu uma decisão favorável em sua...

Anulação do Procedimento de Consolidação da Propriedade: O Que Diz a Lei 14.711/23?
A consolidação da propriedade, prevista na Lei 9.514/97 , é o processo pelo qual o credor fiduciário (como bancos) assume a titularidade...

Regularização de Imóvel: O Que Você Precisa Saber
A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, permitindo que o imóvel esteja de...

Atraso na Entrega de Loteamento: Quais São Seus Direitos?
Adquirir um imóvel ou lote em um loteamento pode ser um investimento importante para muitos, mas o atraso na entrega pode causar grandes...

Usucapião: Como Funciona e Quais São Seus Requisitos Legais e Jurisprudenciais
A usucapião é um meio de aquisição de propriedade de um bem imóvel ou móvel, baseado na posse contínua e incontestada por um determinado...

Justiça Anula Contrato de Multipropriedade e Determina Devolução de Valores Pagos
Em uma importante decisão, a Justiça determinou a anulação de um contrato de multipropriedade e a devolução integral dos valores pagos...

Imóvel Alienado Fiduciariamente Pode Ser Penhorado por Dívidas Condominiais, Decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Raul Araújo, reformou o entendimento de que apenas os...

Direito ao Distrato em Casos de Multipropriedade: O que Fazer Diante de Atrasos na Obra?
Adquirir uma fração de multipropriedade pode ser um investimento promissor, mas atrasos na obra frequentemente frustram as expectativas...
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