Entenda a Responsabilidade do Síndico em Casos de Irregularidades

O síndico desempenha um papel essencial na gestão condominial, sendo responsável por garantir o bom funcionamento e a convivência harmônica no condomínio. No entanto, quando surgem irregularidades na administração, é fundamental que os condôminos saibam como agir.

Neste artigo, vamos detalhar as obrigações legais do síndico, os limites de sua atuação e os passos a serem seguidos em caso de má gestão.

Quais são as Responsabilidades Legais do Síndico?

De acordo com o Código Civil, o síndico tem o dever de:

• Administrar o condomínio: Zelar pela manutenção das áreas comuns e pela execução das decisões da assembleia.

• Representar legalmente o condomínio: Assinar contratos, representar o condomínio em processos judiciais e prestar contas aos condôminos.

• Manter a transparência financeira: Elaborar o orçamento anual, cobrar taxas condominiais e prestar contas regularmente.

• Garantir o cumprimento das regras: Fazer valer a convenção de condomínio, o regimento interno e as deliberações da assembleia.

  
  

O que Configura Má Gestão ou Irregularidades?

Irregularidades na gestão condominial podem incluir:

• Desvio de recursos financeiros;

• Ausência de prestação de contas;

• Contratos firmados sem aprovação da assembleia;

• Negligência na manutenção ou segurança do condomínio;

• Conflitos de interesse ou uso indevido de áreas comuns.

  
  

Essas situações podem gerar prejuízos ao condomínio e comprometer a confiança dos moradores.

Como os Condôminos Podem Agir em Casos de Irregularidades?

1. Solicitar prestação de contas: Qualquer condômino pode pedir esclarecimentos sobre a gestão financeira do condomínio.

2. Convocar assembleia extraordinária: Com o apoio de pelo menos 1/4 dos condôminos, é possível convocar uma assembleia para discutir e deliberar sobre a gestão.

3. Formar uma comissão de moradores: Essa comissão pode investigar as irregularidades e propor ações corretivas.

4. Afastar o síndico: Se houver provas de má gestão, a assembleia pode votar pela destituição do síndico, respeitando os quóruns previstos na convenção.

5. Recorrer à Justiça: Em casos mais graves, como desvio de dinheiro ou fraudes, os condôminos podem registrar uma ocorrência e buscar reparação judicial.

   
   

Consequências Legais para o Síndico

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por suas ações ou omissões. As principais penalidades incluem:

• Ressarcimento de prejuízos ao condomínio;

• Multas ou destituição do cargo;

• Respostas em processos criminais, como em casos de apropriação indébita ou negligência grave.

  
  

A função de síndico exige comprometimento e responsabilidade, pois qualquer irregularidade pode prejudicar o condomínio e seus moradores. Para garantir uma gestão eficiente e ética, é fundamental que os condôminos fiscalizem e saibam como agir diante de situações de má administração.

Sobre o Escritório Ricardo Nogare Advogados

Especializado em direito condominial, o escritório Ricardo Nogare Advogados auxilia condomínios em casos de irregularidades, oferecendo suporte jurídico em ações contra síndicos, análise de prestação de contas e orientação sobre destituições. Atuamos com seriedade para proteger os interesses do condomínio e garantir a transparência na gestão.

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