Quais São Suas Opções Quando Não É Mais Possível Pagar?

Se as parcelas do seu imóvel na planta se tornaram inviáveis, é essencial agir rapidamente para evitar problemas como multas excessivas, perda total dos valores pagos ou ações judiciais.

Neste post, vamos esclarecer como funciona o distrato imobiliário, os direitos do comprador, os procedimentos legais envolvidos e o que fazer para garantir uma rescisão contratual justa.

🔍 Negociação com a Construtora?

A primeira medida deve ser entrar em contato com a construtora para explicar a situação e buscar uma solução amigável. Algumas possibilidades incluem:

• Renegociação do contrato: Alterar prazos, ou reduzir parcelas temporariamente.

🔍 Distrato Imobiliário

Se a negociação não for viável, o distrato imobiliário pode ser a solução. Este procedimento permite rescindir o contrato e recuperar parte dos valores pagos.

• Em casos de dificuldade financeira, a construtora pode reter um percentual como multa.

• Se o motivo for um atraso na obra ou descumprimento do contrato, você tem o direito à devolução integral dos valores pagos e indenização.

⚖️ Como Funciona o Distrato Imobiliário?

O distrato imobiliário é regulamentado por lei e pode ser solicitado quando o comprador não consegue mais arcar com as parcelas. A lei estabelece regras claras sobre:

• Percentual de devolução: A construtora pode reter até 25% do valor pago, dependendo das circunstâncias.

• Atraso na obra: Em caso de atraso na entrega do imóvel, o comprador pode exigir a devolução integral dos valores.
  

📜 Direitos do Comprador em Dificuldade

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o comprador em situações como essa. Alguns direitos incluem:

• Proibição de multas abusivas: As retenções e penalidades devem ser proporcionais e razoáveis.

• Rescisão amigável: Sempre que possível, busque uma solução que minimize prejuízos para ambas as partes.

• Acompanhamento jurídico: Um advogado especializado pode ajudar a identificar cláusulas abusivas e negociar melhores condições.

🔑 Por Que Contratar um Advogado?

Resolver problemas com a compra de imóveis na planta exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes legais. Um advogado pode:

• Analisar o contrato e verificar abusividades.

• Auxiliar na negociação com a construtora.

• Representá-lo judicialmente, se necessário.
  

Se você comprou um imóvel na planta e não consegue mais pagar, não desista sem antes conhecer todas as suas opções. Seja através da renegociação ou do distrato imobiliário, é possível encontrar uma solução justa para sua situação.

O escritório Ricardo Nogare Advogados está aqui para ajudá-lo. Entre em contato conosco e agende uma consulta para avaliar o seu caso!